Apesar das restrições impostas à indústria e ao comércio (Decreto 1.527 e suas alterações) como medida preventiva à contaminação da covid-19, a cidade de Contagem manteve fortalecido o sistema de abertura de novas empresas e negócios no município na tentativa de reaquecer a economia assim que houver um recuo da pandemia ou a ausência de novos casos.
Conforme dados divulgados pelo Grupo de Trabalho e Licenciamento das Atividades Econômicas, entre janeiro e maio deste ano, foram emitidos mais de 980 novos alvarás de localização e funcionamento, isto que dizer que novas empresas foram abertas mesmo no período de pandemia. Além disso, o prazo para a obtenção destes documentos reduziu graças à implantação, em outubro de 2019, de um sistema informatizado.
Implementado por meio de parceria entre o Município e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o sistema permite a emissão de alvará, via online, para quem deseja abrir um negócio na cidade. Dessa forma, todas as etapas de registro e licenciamento de empresas podem ser feitas em um único ambiente, totalmente digital, por meio da Redesim, sem a necessidade de protocolo de processo físico.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), Sant Clair, a migração do sistema físico para o eletrônico trouxe mais celeridade, menos burocracia e maior economia para os futuros empreendedores/investidores. “A mudança ocorreu de forma gradativa e, atualmente, a plataforma (Redesim) é utilizada pela maioria dos interessados em abrir uma empresa no município. Cerca de 90% dos processos já estão sendo feitos por meio eletrônico”, informou.
Para ele, os benefícios da mudança são inúmeros. “Antes, o empresário precisava se deslocar a diversos órgãos e quitar uma taxa, no valor de aproximadamente R$ 170. Com a adesão ao sistema online, esse empresário ganhou tempo e dinheiro. Ele agora evita filas e deslocamentos desnecessários e também está isento da antiga taxa” , explica Sant Clair.
Outra grande vantagem é a redução do tempo gasto para formalização e licenciamento das empresas. Nos últimos anos, Contagem vinha praticando um tempo médio de nove (9) dias para a formalização e o licenciamento das empresas. Com a entrada em vigor do Alvará de Funcionamento Eletrônico, o prazo foi reduzido para menos de um (1) dia.
Entre as grandes cidades do estado de Minas Gerais que utilizam a Redesim, Contagem ocupa, no ranking atual, a segunda posição no que diz respeito à celeridade de emissão de alvará, ficando atrás apenas de Belo Horizonte. De acordo com este ranking, o município realiza todo o processo, a partir da solicitação, em apenas 19h e 49 min (média).
“Mesmo com as dificuldades impostas pela covid-19, todos os processos de alvará estão rigorosamente em dia, assim como todo o atendimento digital às empresas e aos usuários do sistema”, ressaltou o diretor de Licenciamento da Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Segundo Lauri Marcos Ribeiro.
Grupo de Trabalho e Licenciamento das Atividades Econômicas
Tais avanços somente foram possíveis com a simplificação da legislação e a implementação do Grupo de Trabalho e Licenciamento das Atividades Econômicas, composto por gestores da secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH).
O grupo foi instituído pelo Decreto 1216/19, com o objetivo de promover ações e cooperar no desenvolvimento de tecnologias de automatização dos processos, propor alterações nas legislações que regulam a tributação, o registro e o licenciamento de empresas, além de fomentar e facilitar a formalização de empreendimentos e a liberação de Alvarás de Localização e Funcionamento no município de Contagem.
Isenção
O Decreto 1217/19, além de modernizar os processos, facilitou a vida de quem pretende formalizar seu negócio. Contagem passou a isentar da obrigatoriedade do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento as atividades de baixo impacto, que não envolvem riscos, nem geram poluição. Conforme o decreto, elas podem iniciar o funcionamento logo após sua formalização.
De acordo com diretor de Fiscalização de Posturas e coordenador do Grupo de Trabalho de Licenciamento das Atividades Econômicas, Wilson Rosa Benevides, a medida contempla 424 atividades econômicas. “A simplificação da legislação e a implementação do Alvará de Localização e Funcionamento Eletrônico - que evita deslocamentos desnecessários e contribui para a redução do prazo de 9 dias para menos de 1 dia - foi um passo importante dado pela prefeitura no sentido de desburocratizar a vida do empreendedor/investidor,, gerar renda e mais emprego na cidade”, avalia.
Para fortalecer ainda mais a atividade econômica em Contagem, Benevides destaca que outras ações estão sendo estudadas e devem ser implementadas a médio prazo, como a automatização de algumas etapas do processo e a possibilidade de disponibilizar o licenciamento ambiental, utilizando a mesma plataforma.
Como registrar e licenciar sua empresa ?
Link para solicitar o Alvará Eletrônico, clique aqui (acessar a funcionalidade inscrições tributárias e Licenciamento).
Para receber o manual de como utilizar esse sistema, envie um e-mail para: alvaracontagemhome@gmail.com. Em seguida, será enviada uma resposta automática com o link para o manual e para o cadastro passo a passo.
